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05 Mar, 2021

Documentos legais para adesão ao consórcio público

Caro (a) Prefeito (a),

Abaixo estão disponíveis os documentos para a adesão ao CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras:

• Minuta do Projeto de Lei e respectiva justificativa;
• Protocolo de Intenções e respectivo anexo (lista de municípios que manifestaram interesse em participar até às 12h do dia 05/03).
A aprovação do projeto de lei ratificando o Protocolo de Intenções é requisito obrigatório para adesão ao Consórcio. Neste sentido, é necessário:

1 – Baixar os arquivos anexos;

2 – Assinar e datar o protocolo de intenções;

3 – Encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal;

4 - Encaminhar a Lei Municipal aprovada (publicação no órgão oficial utilizado pelo município) para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A admissão do município ao consórcio se dará por decisão da diretoria e, posteriormente, homologada pela assembleia geral.
Informações e documentos referentes ao Consórcio estão disponíveis no site da FNP (www.fnp.org.br). Para esclarecer outras dúvidas que se fizerem necessárias à participação de seu município no Consórcio, entre em contato conosco pelos seguintes canais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo celular(whatsapp) (61) 99648-5727.


Atenciosamente,

Jonas Donizette
Presidente da FNP

Última modificação em Quarta, 24 de Março de 2021, 21:28