
A crise fiscal dos municípios brasileiros
A crise fiscal dos municípios brasileiros

A qualificação dos gastos como mecanismo de controle e redução da despesa pública
A qualificação dos gastos como mecanismo de controle e redução da despesa pública

Cooperação entre os entes federados como forma de aumentar a eficiência da arrecadação
Cooperação entre os entes federados como forma de aumentar a eficiência da arrecadação

Precatórios: modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 63
Precatórios: modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 63