PROGRAMAÇÃO
2ª Reunião do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras
Edição Belo Horizonte/MG
25 e 26 de julho
? Local: Prefeitura de Belo Horizonte/MG (Av. Afonso Pena, 1212 – Centro)
Atualizada em 24/07/2024, às 16h
25 de julho (quinta-feira) - 9h às 17h
8h30 – Credenciamento
9h30 - Abertura dos trabalhos
Sidney Amaral, presidente do Fórum e PGM de Aracaju/SE
Sarah Campos, vice-presidente do Fórum e PGM de Contagem/MG
André Reis, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte/MG
Diego Álvaro, prefeito de São José da Lapa/MG
Vittorio Medioli, prefeito de Betim/MG*
Ricardo Faria, vice-prefeito de Contagem/MG*
Hércules Guerra, procurador-geral de Belo Horizonte/MG
10h – Lançamento Procuradorias pela Reconstrução
Ementa: Iniciativa do Fórum, será feito o lançamento da rede de colaboração jurídica entre procuradorias de diferentes capitais brasileiras para oferecer suporte nas questões legais enfrentadas pelas cidades gaúchas atingidas por enchentes, através do compartilhamento de expertise e de recursos técnicos. Em parceria com a 1Doc, que desenvolveu um espaço virtual para o funcionamento dessa rede.
Sidney Amaral, presidente do Fórum e PGM de Aracaju/SE
Roberto Silva da Rocha, vice-presidente Sul e PGM de Porto Alegre/RS
Sarah Campos, vice-presidente do Fórum e PGM de Contagem/MG
Hércules Guerra, procurador-geral de Belo Horizonte/MG
André Moura, subprocurador-geral de Guaíba/RS
Débora Anselmo, gerente comercial da Softplan
10h45 – Coffee break
11h15 - O Comitê Gestor do IBS - Reforma Tributária
Ementa: O Projeto de Lei Complementar 108/24 prevê a instituição do Comitê Gestor, responsável pela gestão do IBS. O Conselho Superior, instância máxima do Comitê, será formado por 27 membros, representando cada estado e o DF, e de outros 27 membros, representantes dos municípios e do DF. Neste debate, é crucial discutir a forma como a representatividade municipal deve ser estruturada para assegurar a efetiva participação dos municípios na gestão deste imposto.
Moderação: Gabriel Tinoco Palatnic, vice-presidente Sudeste e PGM de Teresópolis/RJ
Ramon Santos, procurador de Aracaju/SE e representante da FNP no Grupo de Análise Jurídica da Reforma Tributária (palestrante)
Ingrid Freitas, gerente de Assuntos Jurídicos da FNP (comentarista)
12h15 - Almoço
14h - Condutas vedadas aos agentes públicos – eleições municipais 2024
Ementa: Apresentação das normas relativas às condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2024. Discussão sobre as inovações legislativas, principais dúvidas e implicações para os gestores, bem como o papel das procuradorias municipais na orientação e fiscalização do cumprimento das regras eleitorais.
Moderação: Eduardo Porto, procurador-geral de Salvador/BA e secretário-geral do Fórum
Patrícia Henriques, juíza eleitoral do TRE-MG (palestrante)
Fábio Reis de Nazareth, promotor de Justiça da 24ª Promotoria da Comarca de Contagem/MG (palestrante)
16h - Coffee break
16h30 - Integrando ESG e ODS nas Procuradorias Municipais: Um Caminho para uma gestão convergindo interesses e necessidades do Estado e da Sociedade
Ementa: Explorar como a incorporação de conceitos e práticas de ESG (acrônimo em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança) podem apoiar as procuradorias municipais a serem mais eficientes e responsivas para endereçar interesses e necessidades dos governos e da sociedade. Na exposição, será feita uma contextualização sobre ESG, correlacionando com as iniciativas dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU e o conceito de Capitalismo de Stakeholders aplicado ao setor público.
Moderação: Gustavo Brasil, vice-presidente Norte e procurador-geral de Belém/PA
Tiago Melo, doutor em Responsabilidade Social Corporativa pela Universidad de Salamanca/Espanha (palestrante)
Franciele Lacerda, procuradora-geral de Guarapuava/PR (comentarista)
17h30 - Informes gerais e local da próxima reunião do Fórum
Sidney Amaral, presidente do Fórum e PGM de Aracaju/SE
Sarah Campos, vice-presidente do Fórum e PGM de Contagem/MG
Eduardo Porto, secretário-geral e PGM de Salvador/BA
26 de julho (sexta-feira) - 9h às 13h
9h – Avanços na Execução de Pequeno Valor – Resolução CNJ
Ementa: Apresentação dos avanços da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da execução de créditos de pequeno valor no sistema judiciário brasileiro. Serão discutidos os procedimentos atualizados, as diretrizes para aplicação prática da resolução e os benefícios esperados para os municípios.
Moderação: Sarah Campos, vice-presidente do Fórum e PGM de Contagem/MG
Marcela Maria Pereira Amaral Novais, juíza auxiliar da Presidência do TJMG (palestrante)
Marcus Motta, procurador-geral de Juiz de Fora/MG (palestrante)
10h45 – Câmara de Mediação e Conciliação – Controvérsias da Administração Pública e efetividade da pacificação social
Ementa: Discussão sobre a criação e funcionamento de câmaras de mediação e conciliação para solucionar controvérsias envolvendo a Administração Pública local, abrangendo demandas inter e intra-administrativas. Serão abordados os benefícios da mediação como alternativa eficiente para a resolução de conflitos, promovendo a redução de litígios e a eficácia na gestão pública.
Moderação: Sidney Amaral, presidente do Fórum e PGM de Aracaju/SE
José Roberto da Cunha Peixoto, diretor da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal - Advogado da União (palestrante)
Cleber Reis Grego, coordenador da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) do Estado de Minas Gerais e Procurador do Estado de Minas Gerais (palestrante)
Marcela Medeiros , procuradora-geral de Boa Vista/RR (comentarista)
12h30 – Encaminhamentos e encerramento