05 Jul, 2024

Programação - Reunião do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (25/07/2024)

 

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

2ª Reunião do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras 

Edição Belo Horizonte/MG

25 e 26 de julho

 

Atualizada em 11/07/2024, às 10h30

 

25 de julho (quinta-feira) - 9h às 17h



8h30 – Credenciamento

 

9h- Abertura dos trabalhos

Sidney Amaral, presidente do Fórum e PGM de Aracaju/SE

Sarah Campos, vice-presidente do Fórum e PGM de Contagem/MG

Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte/MG

Marília Campos, prefeita de Contagem/MG

Ilce Rocha, prefeita de Vespasiano/MG e presidente da Granbel

Hércules Guerra, procurador-geral de Belo Horizonte/MG

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP

 

9h30 – Lançamento Procuradorias pela Reconstrução

Ementa: Iniciativa do Fórum, será feito o lançamento da rede de colaboração jurídica entre procuradorias de diferentes capitais brasileiras para oferecer suporte nas questões legais enfrentadas pelas cidades gaúchas atingidas por enchentes, através do compartilhamento de expertise e de recursos técnicos. Em parceria com a 1Doc, que desenvolveu um espaço virtual para o funcionamento dessa rede. 

Sidney Amaral, presidente do Fórum e PGM de Aracaju/SE

Roberto Silva da Rocha, vice-presidente Sul e PGM de Porto Alegre/RS

Sarah Campos, vice-presidente do Fórum e PGM de Contagem/MG

Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte/MG

Marília Campos, prefeita de Contagem/MG

Hércules Guerra, procurador-geral de Belo Horizonte/MG

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP

Representante 1Doc

 

10h15 – O Comitê Gestor do IBS - Reforma Tributária 

Ementa: O Projeto de Lei Complementar 108/24 prevê a instituição do Comitê Gestor, responsável pela gestão do IBS. O Conselho Superior, instância máxima do Comitê, será formado por 27 membros, representando cada estado e o DF, e de outros 27 membros, representantes os municípios e do DF. Neste debate, é crucial discutir a forma como a representatividade municipal deve ser estruturada para assegurar a efetiva participação dos municípios na gestão deste imposto.

Moderação:  Gabriel Tinoco Palatnic, vice-presidente Sudeste e PGM de Teresópolis/RJ

Ramon Santos, procurador de Aracaju/SE e representante da FNP no Grupo de Análise Jurídica da Reforma Tributária

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP



12h - Almoço









14h - Condutas vedadas aos agentes públicos – eleições municipais 2024

Ementa: Apresentação das normas relativas às condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2024. Discussão sobre as inovações legislativas, principais dúvidas e implicações para os gestores, bem como o papel das procuradorias municipais na orientação e fiscalização do cumprimento das regras eleitorais.

Moderação: Eduardo Porto, procurador-geral de Salvador/BA e secretário-geral do Fórum

Patrícia Henriques, juíza eleitoral do TRE-MG

Fábio Reis de Nazareth, promotor de Justiça da 24ª Promotoria da Comarca de Contagem/MG 

Procurador/a municipal



16h - Integrando ESG e ODS nas Procuradorias Municipais: Um Caminho para uma gestão convergindo interesses e necessidades do Estado e da Sociedade

Ementa: Explorar como a incorporação de conceitos e práticas de ESG (acrônimo em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança) podem apoiar as procuradorias municipais a serem mais eficientes e responsivas para endereçar interesses e necessidades dos governos e da sociedade. Na exposição, será feita uma contextualização sobre ESG, correlacionando com as iniciativas dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU e o conceito de Capitalismo de Stakeholders aplicado ao setor público. 

Moderação: Gustavo Brasil, vice-presidente Norte e procurador-geral de Belém/PA

Tiago Melo, doutor em Responsabilidade Social Corporativa pela Universidad de Salamanca (Espanha).

Procurador/a municipal

 

17h - Informes gerais e local da próxima reunião do Fórum

Sidney Amaral, presidente do Fórum e PGM de Aracaju/SE

Sarah Campos, vice-presidente do Fórum e PGM de Contagem/MG

Eduardo Porto, secretário-geral e PGM de Salvador/BA 





26 de julho (sexta-feira) -  9h às 13h



9h –  Avanços na Execução de Pequeno Valor – Resolução CNJ

Ementa: Apresentação dos avanços da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da execução de créditos de pequeno valor no sistema judiciário brasileiro. Serão discutidos os procedimentos atualizados, as diretrizes para aplicação prática da resolução e os benefícios esperados para os municípios.

Moderação: Sarah Campos, vice-presidente do Fórum e PGM de Contagem/MG

Marcela Maria Pereira Amaral Novais, juíza auxiliar da Presidência do TJMG

Procurador/a municipal



10h45 – Câmara de Mediação e Conciliação – Controvérsias da Administração Pública e efetividade da pacificação social 

Ementa: Discussão sobre a criação e funcionamento de câmaras de mediação e conciliação para solucionar controvérsias envolvendo a Administração Pública local, abrangendo demandas inter e intra-administrativas. Serão abordados os benefícios da mediação como alternativa eficiente para a resolução de conflitos, promovendo a redução de litígios e a eficácia na gestão pública.

Moderação: Sidney Amaral, presidente do Fórum e PGM de Aracaju/SE

José Roberto da Cunha Peixoto, diretor da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal - Advogado da União

Procurador/a municipal 

 

12h30 – Encaminhamentos e encerramento

 

Última modificação em Quinta, 11 de Julho de 2024, 17:56
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