03 Jun, 2025

Webinar PPP de Habitação para Locação Social

A FNP, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e a Secretaria Nacional de Habitação (SNH/MInfra), convida seu município para participar do Webinar “PPP de Habitação para Locação Social”, que ocorrerá:

No modelo de PPP de habitação social, o município pode ceder um terreno público e, via licitação, contratar a iniciativa privada para financiar, construir e operar moradias com aluguel acessível a famílias de baixa renda, contando com apoio financeiro do FEP e assessoramento técnico da Caixa ou UNOPS. A concessionária fica responsável pela obra, gestão condominial e manutenção, enquanto o município fiscaliza o cumprimento dos objetivos, ampliando o estoque habitacional sem arcar diretamente com todos os custos.

Contexto e Objetivos

O Governo Federal, por meio do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP), estrutura projetos-piloto de PPP para oferta de moradias de aluguel social a famílias de baixa renda. Nesse modelo, o município cede terreno público e promove licitação para que a iniciativa privada:

  • Financie, construa e opere moradias com aluguel acessível e compatível com a renda das famílias;

  • Receba apoio financeiro do FEP e assessoramento técnico da Caixa Econômica Federal ou da UNOPS;

  • Assuma a responsabilidade pela obra, gestão condominial e manutenção.

O município mantém o papel de fiscalização, garantindo que o projeto atenda às necessidades da população, ampliando o estoque habitacional sem arcar integralmente com todos os custos. Recife/PE e Campo Grande/MS já avançam na estruturação desses projetos-piloto.

Este webinar tem como objetivos principais:

  1. Apresentar o apoio técnico e financeiro do Governo Federal a municípios interessados em estruturar PPP de locação social.

  2. Divulgar as diretrizes técnicas atualizadas para projetos de PPP de aluguel social (vide Nota Técnica nº 27/2024 – Diretrizes Locação Social).

Público-alvo

Solicitamos que indique secretários e gestores municipais responsáveis por:

  • Habitação Social

  • Investimentos e Parcerias Público-Privadas

  • Planejamento Urbano

Programação Resumida

  • 10h00 – 10h15
    Abertura pela FNP e apresentação das instituições parceiras

  • 10h15 – 10h30
    Falas do Secretário Especial do PPI (Sr. Marcus Cavalcanti) e do Secretário Nacional de Habitação (Sr. Augusto Rabelo)

  • 10h30 – 11h15

    • SEPPI (Bartira Tardelli Nunes):

      • Introdução ao PPI e ao FEP

      • Casos de sucesso: Recife/PE e Campo Grande/MS

    • SNH (Laura Rennó Tenenwurcel):

      • Inclusão da modalidade de locação social no MCMV

      • Premissas para projetos-piloto

      • Orientações para manifestação de interesse

  • 11h15 – 12h00
    Espaço para perguntas e respostas (via chat)

Dúvidas ou Suporte
Caso tenha qualquer questionamento antes do evento, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br

 

Última modificação em Terça, 03 de Junho de 2025, 20:40
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